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07/04/2021

AMB apela a lideranças na Câmara para derrubar proposta de flexibilização do Revalida

A Associação Médica Brasileira tomou conhecimento que há movimentação no Congresso Nacional para colocar já na pauta de votação o requerimento de urgência 661/2021, que, em seu artigo 2, flexibiliza o Exame Revalida, enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020.

Imediatamente a AMB encaminhou carta a todas as lideranças partidárias na Câmara dos Deputados apontando os prejuízos da propositura ao Sistema Único de Saúde e aos brasileiros.

Também faz gestões para sensibilizar os senhores líderes a derrubarem a medida, já certamente que representa ainda mais insegurança aos pacientes e, neste momento, à luta contra a COVID-19.

É compreensão da entidade, assim como tantas outras de nossas instituições maiores do ponto de vista da representatividade e da democracia, que o gravíssimo quadro requer responsabilidade sanitária, respeito à vida do cidadão e prioridade à qualidade da assistência.

Confira abaixo a nota emitida e encaminhada aos parlamentares.
 

Nota Oficial Associação Médica Brasileira (AMB)

FLEXIBILIZAÇÃO DO REVALIDA TRAZ MAIS INSEGURANÇA PARA A LUTA CONTRA A COVID-19
 

O Brasil vive o pior momento do SARS-Cov-2. Recordes negativos são batidos dia a dia, como os de média móvel de mortes e o de número diário de óbitos. Registramos atualmente 33% das mortes por Covid por dia no planeta. No recém-fechado mês de março, a Covid matou mais aqui do que na pandemia inteira em 109 países juntos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) acendeu alerta vermelho em relação ao Brasil. Nossos professores e cientistas de referência em Medicina e Saúde temem pelo pior.

É compreensão da Associação Médica Brasileira, assim como tantas outras de nossas instituições maiores do ponto de vista da representatividade e da Democracia, que o gravíssimo quadro requer responsabilidade sanitária, respeito à vida do cidadão e prioridade à qualidade da assistência, com oferta de todos os medicamentos, insumos e equipamentos indispensáveis à boa prática, profissionais qualificados em suas respectivas áreas, entre eles, os médicos.

Pois justamente em hora na qual os brasileiros necessitam do melhor atendimento, que mais depositam confiança, esperança e a própria vida aos médicos do Brasil (inclusive pela lição de compromisso com o próximo - uma das marcas dessa pandemia), há movimentação em Brasília para permitir o exercício da Medicina a diplomados no exterior (de todos as nações, sem exceção), sem que eles que se submetam a avaliação para comprovar que possuem adequada capacitação técnico-científica.

Caso emblemático é o requerimento de urgência 661/2021, que lideranças do Congresso Nacional anunciaram, semana passada, a intenção de votar nos próximos dias. Em seu artigo 2, flexibiliza o Exame Revalida, enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020.

Dessa forma, qualquer graduado em instituição de educação superior estrangeira poderia receber “revalidação temporária e emergencial” dos diplomas de graduação em Medicina.

A Associação Médica Brasileira pontua com todas as letras que é contrária a essa e outras proposições semelhantes que tramitam em Brasília. E alerta os cidadãos: se essas iniciativas prosperarem, cometerão mais um ataque à prática de uma medicina de qualidade e segura para a população brasileira.

Estaríamos colocando na linha de frente para prestar socorro ao cidadão (assim como a seu pai, mãe, filho, avô, avó, neto, amigos) médicos de qualidade não comprovada e com todos os riscos que emanam de tamanha irresponsabilidade.

Repudiamos a xenofobia. Entretanto, não podemos permitir que os pacientes brasileiros, já penalizados com tantas mazelas da rede de saúde, sejam, desta feita, expostos a um atendimento não isento de riscos por médicos que não revalidaram legalmente os seus diplomas em nosso país como proposto pelo requerimento de urgência 661/2021 do Congresso Nacional.

Se aprovados no REVALIDA vamos recebê-los de braços abertos. Do contrário, assistiremos um desrespeito inacreditável e inaceitável à população e à medicina brasileira.

 
Associação Médica Brasileira

5 de abril, 2021


 

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