O risco que representa para a saúde da população a contratação de médicos formados no exterior sem a revalidação de seus diplomas foi ressaltado de maneira contundente a membros do Judiciário que participaram, nesta sexta-feira (14), de reunião virtual com entidades médicas. O encontro foi uma iniciativa da Associação Médica do Paraná, com o objetivo de esclarecer aos representantes da Justiça sobre a importância do Revalida, diante de inúmeras tentativas de flexibilização do exame, seja por meio de ações ajuizadas por governos estaduais e municipais, a pretexto da pandemia da Covid-19, ou projetos de lei em tramitação nos legislativos estaduais e no Congresso Nacional.

 

Participaram a juíza Luciana da Veiga Oliveira, da 3ª Vara Federal de Curitiba e coordenadora do Comitê Executivo da Saúde no Paraná, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a juíza substituta Ana Carolina Morozowski, que atua na mesma vara e é especializada em saúde; o procurador Marco Antonio Teixeira e o promotor Daniel Pedro Lourenço, ambos do Ministério Público do Paraná (MP-PR), e a advogada Renata Farah, da Comissão de Direito à Saúde da OAB Paraná. Também foram convidados o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Dr. César Eduardo Fernandes, e o presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), Dr. Roberto Issamu Yosida, além de conselheiros e representantes de outras entidades médicas.

 

Pela AMP, estavam presentes o presidente, Dr. Nerlan Carvalho, que fez o convite ao Judiciário; o vice-presidente, Dr. José Fernando Macedo, também diretor de Defesa Profissional da AMB; a secretária-geral, Dra. Regina Passagnolo Sergio Piazzetta, também 2ª secretária do CRM-PR; o tesoureiro, Dr. Gilberto Pascolat; o diretor científico e cultural, Dr. Jurandir Marcondes Ribas Filho, também 2º vice-presidente da AMB; a diretora do Departamento de Defesa Profissional, Dra. Viviana Lemke; o secretário do mesmo, Dr. Luiz Ernesto Pujol, que ainda responde pelo cargo de secretário-geral do CRM-PR, e o advogado Marcelo Salomão, assessor jurídico.

 

Um histórico do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira, o Revalida, foi traçado pela Dra. Viviana Lemke, que detalhou todo o complexo processo seletivo, que objetiva verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o exercício profissional da medicina no Brasil.

 

Ela ressaltou que desde 2011, quando o exame foi criado, o percentual de aprovação não é alto. Em 2017, por exemplo, dos 7.380 inscritos, somente 389 passaram, o que equivale a 5,27% do total. Em 2020, foram 15.580 inscritos, que obtiveram seus diplomas em 63 países, sendo 43,2% na Bolívia, 23,7% em Cuba e 14,5% no Paraguai, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame. “Mas como são as faculdades nesses países?”, indagou. Na Bolívia, citou, qualquer um pode entrar no curso sem vestibular, a um baixíssimo custo de mensalidade, o que também ocorre no Paraguai, e a maioria dos alunos tem apenas aulas teóricas, existindo denúncias, inclusive, de compra de provas. “Todos esses fatos reforçam a importância do Revalida”, afirmou, lembrando que a pandemia tem servido como pretexto para as tentativas de contratação de médicos formados no exterior sem a necessidade do exame e que as entidades médicas vêm trabalhando incansavelmente na defesa da sociedade, contra a inserção de profissionais não qualificados no mercado.

 

O vice-presidente da AMP e diretor de Defesa Profissional da AMB, Dr. José Fernando Macedo, ressaltou que não se trata de corporativismo, mas de uma luta pela proteção da saúde da população. Ele agradeceu a disponibilidade dos representantes do Judiciário para conversar com a classe médica e disse que a preocupação é com a qualificação dos médicos. “Criamos uma comissão de educação na AMB, com estudiosos do segmento, para tratar de assuntos como o Revalida, a qualidade das escolas médicas brasileiras, sua estrutura e o número de professores preparados para darem aula. Nós temos problemas e queremos ajudar a melhorar. E, para os alunos que concluíram a faculdade fora do país, o mínimo é que façam a prova de qualificação para atender a população brasileira”, disse, salientando que no Brasil não faltam médicos. São mais de 500 mil.

 

O posicionamento foi reforçado pelo presidente da AMB, Dr. César Fernandes. Para ele, que considerou o encontro de grande importância, é necessário que fique muito claro que a visão não é corporativista ou xenofóbica. É um pedido de auxílio em prol da saúde coletiva, pela assistência médica qualificada e resolutiva. “Nós precisamos que esse entendimento permeie todas as instâncias de poder no Brasil. Não podemos, sob o pretexto da pandemia, aceitar médicos sem Revalida. É importante que o Judiciário tenha esse conhecimento e forme um juízo próprio nessas questões que são extremamente relevantes para a assistência da saúde da população”, concluiu.

 

O presidente do CRM-PR, Dr. Roberto Yosida, informou que o Paraná tem, hoje, 31.046 médicos ativos, dos quais 2.239 registrados somente em 2020. Segundo ele, muito se pergunta porque os médicos permanecem nas grandes cidades, mas os vínculos de trabalho em muitos municípios são precários, gerando insegurança. Considerou que não há nenhuma dúvida quanto à necessidade do Revalida e, referindo-se à pandemia, pontuou que não basta ser médico. “É necessário ter habilitação para o atendimento ao paciente de Covid-19”, considerou, em complemento às colocações da secretária-geral da AMP, Dra. Regina Piazzeta, que alertou que especialmente nessa situação, na qual o atendimento é muito especializado, seja em enfermarias ou UTIs, jamais o médico poderia ser contratado sem comprovar a sua formação, sendo totalmente sem fundamento o argumento para estabelecer esse tipo de exceção.

 

Também presente à reunião, o presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Dr. José Luiz Gomes do Amaral, afirmou que é inadmissível que alguém possa atuar na profissão sem a qualificação necessária. “Um médico trabalha por cerca de 50 anos, o que significa expor as pessoas que serão por ele assistidas por todo esse tempo”, declarou. Ele lembrou, ainda, do rigor de outros países para permitir o exercício da medicina aos diplomados fora de suas fronteiras.

 

A juíza Luciana da Veiga Oliveira afirmou que a troca de informações é de grande importância. “Nós precisamos entender como funciona o outro lado, nas diversas carreiras, pois tudo vem para o Judiciário, mas o Judiciário não é especializado em tudo”, disse. De acordo com ela, a reunião foi gravada e estará disponível no site do Comitê Executivo da Saúde do CNJ no Paraná, para todos os interessados.

 

Também estavam presentes a presidente da Associação Médica de Londrina e conselheira do CRM-PR, Dra. Beatriz Tamura; o Dr. Luiz Carlos Sobania, ex-presidente do CRM-PR, e o Dr. Fábio Luiz Ouriques, tesoureiro da autarquia, além de servidores da 3ª Vara Federal de Curitiba.

 

O Dr. Nerlan Carvalho encerrou a reunião colocando todas as entidades médicas à disposição da Justiça para quaisquer outros esclarecimentos.