Os efeitos do pior momento da pandemia no estado e a bandeira vermelha decretada na capital paranaense estiveram entre os principais temas abordados pelos deputados na sessão plenária remota realizada na última segunda-feira (15), na Assembleia Legislativa do Paraná. Ao longo dos discursos proferidos remotamente, os parlamentares repercutiram os últimos acontecimentos relacionados à crise da Covid-19, o andamento da vacinação e também a adoção de medidas mais duras de restrição e isolamento social, que já ocorrem em alguns municípios do estado.
 

Durante a sessão, presidida pelo deputado Ademar Traiano, foi apresentado pedido de regime de urgência na tramitação do projeto de lei 341/2020, que determina a realização, pelas universidades estaduais do Paraná, da revalidação de diplomas de graduação em medicina obtidos no exterior. A justificativa dos autores é de aumentar o número de médicos no estado. O requerimento de urgência não foi retirado após argumentações de parlamentares, de melhor esgotar o tema, e foi submetido à votação. Foi assim rejeitado por 29 votos, enquanto 14 deputados votaram a favor. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça.
 

O líder do governo na Alep, Hussein Bakri, propôs a retirada do pedido de urgência, expondo haver entendimentos sobre a inconstitucionalidade da proposta e que o tema poderia voltar a ser debatido no âmbito da Secretaria de Ciência e Tecnologia, Casa Civil, Procuradoria do Estado e ainda das entidades médicas. Outros parlamentares defenderam o pedido de retirada, sendo que Dr. Batista e Tercílio Turini, que são médicos, foram enfáticos sobre a matéria não ter a relevância manifestada para exigir brevidade ou representar impacto no enfrentamento da pandemia, como sustentado.
 

Dr. Batista, que é de Maringá, falou de sua experiência de 38 anos na atividade e o quanto já se mostrou que o problema não está na quantidade, mas na melhor distribuição dos médicos sob as condições de trabalho. Tercílio, que foi prefeito de Londrina e também professor da UEL, disse ter participado de processos de revalidação de diplomas no exterior e que a precariedade na formação ficava exposta pelo pequeno percentual de aprovados. Ambos destacaram a posição contrária das entidades médicas e até mesmo das universidades estaduais em acolher o chamado “Revalida Estadual”.

 

Nota da AMP

 

Em novembro de 2020, a AMP, por meio de sua Comissão de Defesa Profissional, divulgou uma nota aos médicos e à sociedade, posicionando-se contrariamente à tentativa de flexibilizar o Revalida com a criação de um modelo paranaense do exame, pois entende que este processo representa uma ameaça à adequada avaliação de competências, habilidades e atitudes no exercício da medicina por parte de detentores de títulos obtidos no exterior.