quarta, 03 de dezembro de 2025
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (3), por 11 votos a 9, o projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito obrigatório para que novos médicos obtenham registro profissional nos conselhos regionais de Medicina. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, senador e médico Dr. Hiran Gonçalves (PP-RR), ao Projeto de Lei (PL) 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). De acordo com a proposição, o exame será coordenado, regulamentado e aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Além do Exame de Proficiência para os egressos do curso, o texto amplia o alcance da proposta original e cria instrumentos para acompanhar a formação médica.
Estudantes do 4º ano do curso deverão fazer o Enamed, avaliação obrigatória sob coordenação do Ministério da Educação (MEC) para medir a qualidade dos cursos; plano de expansão da residência, com meta de alcançar, até 2035, ao menos 0,75 vaga de residência por médico formado; competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de medicina; Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), permissão restrita a atividades técnico-científicas para quem ainda não for aprovado no exame.
“Nós do movimento médico consideramos esse o projeto de lei mais importante desse século, principalmente para proteger o povo brasileiro, porque vivemos uma crise perigosa de fragilidade na formação do médico brasileiro, consequência de uma proliferação desenfreada, irresponsável e mercantilista de cursos”, afirma o relator, Dr. Hiran.
A iniciativa mantém a exigência do exame também para formados no exterior, mas equivale a aprovação às duas etapas do Revalida, o que evita duplicidade de obrigações para quem já revalidou o diploma.
“Precisamos de uma solução urgente para esse crescimento desordenado de faculdades de medicina que não têm capacidade de formar bons médicos. Essa espécie de OAB da medicina é um ponto de inflexão no setor”, defendeu Astronauta Marcos Pontes, autor da proposta.
A Associação Médica do Paraná, em consonância com as demais entidades médicas do Brasil, vem alertando para a criação indiscriminada de cursos de medicina, que tem levado a um quadro de deficiências na formação dos médicos no Brasil, reiterando seu total apoio ao exame, que será uma importante ferramenta para garantir a qualidade do atendimento e a segurança dos pacientes no País.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, senador e médico Dr. Hiran Gonçalves (PP-RR), ao Projeto de Lei (PL) 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). De acordo com a proposição, o exame será coordenado, regulamentado e aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Além do Exame de Proficiência para os egressos do curso, o texto amplia o alcance da proposta original e cria instrumentos para acompanhar a formação médica.
Estudantes do 4º ano do curso deverão fazer o Enamed, avaliação obrigatória sob coordenação do Ministério da Educação (MEC) para medir a qualidade dos cursos; plano de expansão da residência, com meta de alcançar, até 2035, ao menos 0,75 vaga de residência por médico formado; competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de medicina; Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), permissão restrita a atividades técnico-científicas para quem ainda não for aprovado no exame.
“Nós do movimento médico consideramos esse o projeto de lei mais importante desse século, principalmente para proteger o povo brasileiro, porque vivemos uma crise perigosa de fragilidade na formação do médico brasileiro, consequência de uma proliferação desenfreada, irresponsável e mercantilista de cursos”, afirma o relator, Dr. Hiran.
A iniciativa mantém a exigência do exame também para formados no exterior, mas equivale a aprovação às duas etapas do Revalida, o que evita duplicidade de obrigações para quem já revalidou o diploma.
“Precisamos de uma solução urgente para esse crescimento desordenado de faculdades de medicina que não têm capacidade de formar bons médicos. Essa espécie de OAB da medicina é um ponto de inflexão no setor”, defendeu Astronauta Marcos Pontes, autor da proposta.
A Associação Médica do Paraná, em consonância com as demais entidades médicas do Brasil, vem alertando para a criação indiscriminada de cursos de medicina, que tem levado a um quadro de deficiências na formação dos médicos no Brasil, reiterando seu total apoio ao exame, que será uma importante ferramenta para garantir a qualidade do atendimento e a segurança dos pacientes no País.
Fonte: Com informações da Agência Senado