terça, 02 de dezembro de 2025
Nesta quarta-feira (3), a partir das 9h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal deverá votar, em caráter terminativo, o Projeto de Lei 2.294/2024, que prevê a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina, cujo objetivo é avaliar as competências do médico, seus conhecimentos teóricos e habilidades clínicas com base nos padrões mínimos exigidos para o exercício da profissão.
O PL, de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP), já aprovado na Comissão de Educação (CE), tem como relator o senador e médico Dr. Hiran Gonçalves (PP-RR), que propôs um substitutivo ampliando o seu alcance. Com as mudanças, o projeto deixa de apenas determinar mais uma exigência para registro profissional e passa a estabelecer uma nova estrutura legal para avaliar a formação médica, integrando controle de qualidade dos cursos, regulamentação do exercício da medicina e planejamento da força de trabalho em saúde.
O PL 2.294/2024 já foi discutido em duas audiências públicas, quando os participantes destacaram que existem 449 escolas médicas atualmente no Brasil, sendo a maioria de ensino privado, com mensalidades que variam de R$ 6 mil a R$ 16 mil. Além disso, nos 250 municípios que abrigam faculdades de medicina, 78% não contam com quantidade de leitos hospitalares adequados e, em 72%, não existe hospital-escola.
Portanto, a criação indiscriminada de cursos de medicina tem levado a um quadro de deficiências na formação dos médicos no Brasil e, diante disso, a AMP reafirma seu total apoio ao exame nacional, que será uma importante ferramenta para garantir a qualidade do atendimento e a segurança dos pacientes no País.
Pesquisa do Conselho Federal de Medicina (CFM) mostrou que 90% dos médicos são favoráveis à implementação de um exame obrigatório de proficiência para o exercício da profissão no Brasil. A proposta também conta com respaldo significativo da sociedade: em consulta pública no portal do Senado, 83% dos participantes já manifestaram apoio ao projeto.
A AMP, em consonância com as entidades médicas do Brasil, apela aos senadores que apoiem esse projeto fundamental para proteger a boa formação médica e o ético e técnico exercício da medicina, pelo bem da população.
O PL, de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP), já aprovado na Comissão de Educação (CE), tem como relator o senador e médico Dr. Hiran Gonçalves (PP-RR), que propôs um substitutivo ampliando o seu alcance. Com as mudanças, o projeto deixa de apenas determinar mais uma exigência para registro profissional e passa a estabelecer uma nova estrutura legal para avaliar a formação médica, integrando controle de qualidade dos cursos, regulamentação do exercício da medicina e planejamento da força de trabalho em saúde.
O PL 2.294/2024 já foi discutido em duas audiências públicas, quando os participantes destacaram que existem 449 escolas médicas atualmente no Brasil, sendo a maioria de ensino privado, com mensalidades que variam de R$ 6 mil a R$ 16 mil. Além disso, nos 250 municípios que abrigam faculdades de medicina, 78% não contam com quantidade de leitos hospitalares adequados e, em 72%, não existe hospital-escola.
Portanto, a criação indiscriminada de cursos de medicina tem levado a um quadro de deficiências na formação dos médicos no Brasil e, diante disso, a AMP reafirma seu total apoio ao exame nacional, que será uma importante ferramenta para garantir a qualidade do atendimento e a segurança dos pacientes no País.
Pesquisa do Conselho Federal de Medicina (CFM) mostrou que 90% dos médicos são favoráveis à implementação de um exame obrigatório de proficiência para o exercício da profissão no Brasil. A proposta também conta com respaldo significativo da sociedade: em consulta pública no portal do Senado, 83% dos participantes já manifestaram apoio ao projeto.
A AMP, em consonância com as entidades médicas do Brasil, apela aos senadores que apoiem esse projeto fundamental para proteger a boa formação médica e o ético e técnico exercício da medicina, pelo bem da população.