segunda, 22 de abril de 2024
A Associação Médica do Paraná, representando os médicos deste estado, expressa sua profunda preocupação e discordância em relação às recentes mudanças impostas pelo Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que altera significativamente a estrutura e funcionamento da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). As alterações foram realizadas de forma unilateral, sem a devida consulta e participação das entidades médicas e acadêmicas, que têm contribuído historicamente para a excelência da formação médica no Brasil.
Em especial, repudiamos veementemente os seguintes pontos do Decreto nº 11.999:
Em especial, repudiamos veementemente os seguintes pontos do Decreto nº 11.999:
- A composição da CNRM, que passou a contar com o dobro de representantes do Governo Federal, comprometendo a imparcialidade e a autonomia da comissão.
- A retirada do poder decisório da Câmara Recursal, enfraquecendo a capacidade da CNRM de revisar e corrigir possíveis irregularidades ou equívocos.
- A desqualificação do papel do secretário executivo da CNRM, reduzindo sua influência e voz dentro da comissão.
- A não obrigatoriedade de que os membros indicados pelos Ministérios para compor a CNRM sejam médicos, o que pode comprometer a expertise técnica necessária para avaliar adequadamente os programas de residência médica.
- A criação de Câmaras Técnicas Regionais com a participação exclusiva de representantes dos Ministérios da Educação e da Saúde, ampliando o poder de influência do Governo nas decisões da CNRM em detrimento das entidades médicas e da comunidade acadêmica.
As modificações propostas pelo decreto, especialmente no que se refere à composição da CNRM e à criação de Câmaras Técnicas Regionais, ameaçam o equilíbrio necessário entre gestão governamental e expertise técnica e ética. Isso pode comprometer a qualidade da formação médica especializada, essencial para atender às necessidades de saúde da população brasileira.
Portanto, a Associação Médica do Paraná solicita a revogação E revisão do Decreto nº 11.999/2024, apelando para um processo mais inclusivo e participativo, que envolva todas as partes interessadas na formação médica especializada. Estamos comprometidos com a manutenção dos altos padrões de educação médica e com a garantia de que futuras políticas reflitam as necessidades reais da saúde no Brasil.
Portanto, a Associação Médica do Paraná solicita a revogação E revisão do Decreto nº 11.999/2024, apelando para um processo mais inclusivo e participativo, que envolva todas as partes interessadas na formação médica especializada. Estamos comprometidos com a manutenção dos altos padrões de educação médica e com a garantia de que futuras políticas reflitam as necessidades reais da saúde no Brasil.
DIRETORIA EXECUTIVA DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO PARANÁ
REGIONAIS DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO PARANÁ:
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE APUCARANA
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE ARAUCÁRIA
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE CASCAVEL
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE FOZ DO IGUAÇU
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE FRANCISCO BELTRÃO
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE IVAIPORÃ
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE IRATI
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE LONDRINA
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE MARINGÁ
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO LITORAL
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE PATO BRANCO
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE PONTA GROSSA
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
SOCIEDADE MÉDICA REG. DO NOROESTE DO PR – SARANDI E MANDAGUARI
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE TOLEDO
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE UMUARAMA
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE UNIÃO DA VITÓRIA
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE ARAUCÁRIA
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE CASCAVEL
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE FOZ DO IGUAÇU
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE FRANCISCO BELTRÃO
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE IVAIPORÃ
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE IRATI
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE LONDRINA
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE MARINGÁ
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ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE PATO BRANCO
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE PONTA GROSSA
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
SOCIEDADE MÉDICA REG. DO NOROESTE DO PR – SARANDI E MANDAGUARI
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE TOLEDO
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE UMUARAMA
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE UNIÃO DA VITÓRIA