AMP inicia coleta de assinaturas para projeto de iniciativa popular para recursos para a Saúde

A Saúde Pública Brasileira sofreu um duro golpe em dezembro do ano passado. Ao aprovar a tão necessária Emenda Constitucional 29, que regulamenta as aplicações mínimas do Poder Público em Saúde, a Câmara dos Deputados retirou do texto original a obrigação de o governo federal investir 10% de sua receita na área, mantendo, apenas, as obrigações para estados (12%) e municípios (15%). Para a União, ficou estipulada a repetição dos investimentos do ano passado, acrescida da variação do Produto Interno Bruto (PIB). A alteração tirou da Saúde Publica R$ 35 bilhões para 2012, recursos que poderiam estar sendo investidos para melhorar a estrutura de nossas unidades básicas de saúde, nossos hospitais públicos, ou para a promoção de campanhas de prevenção ou combate a epidemias.

Para reverter essa perda irreparável, a Associação Médica Brasileira e a Ordem dos Advogados do Brasil lançaram, em fevereiro, a Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde, de onde surgiu o projeto de iniciativa popular para regulamentar a emenda 29 e garantir a obrigação do governo federal em honrar com seus 10% de investimento em saúde.

A Lei de Iniciativa Popular é um dispositivo constitucional que assegura ao cidadão brasileiro o direito de propor projetos de lei a serem debatidos e votados no Congresso Nacional. Para isso, é necessário que a proposta seja apresentada por mais de 1% do eleitorado nacional, respeitando, ainda a divisão regional do País. Foi desta forma, por exemplo, que o Brasil aprovou a Lei do Ficha Limpa, que veda a participação de políticos com condenação na Justiça em eleições. Com deputados e senadores resistindo em debater o tema, foi montada uma grande mobilização nacional, colhidas as mais de 1,3 milhões de assinaturas necessárias e apresentado o projeto que, por conta da pressão popular, acabou aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência da República.

É nessa mobilização popular que as entidades preocupadas com a saúde pública estão apostando para conseguir recuperar esses R$ 35 bilhões para a saúde pública, que fazem muita falta e são facilmente percebidos nas filas para o pronto-atendimento, na espera por uma consulta de especialidade ou um exame detalhado, na dificuldade em se obter medicamentos ou em outros problemas que nosso Sistema Único de Saúde ainda apresenta por falta de investimento.

A partir de hoje, a Associação Médica do Paraná está recolhendo assinaturas para que o Paraná seja um dos estados com maior colaboração e com o maior número de “autores” da Lei de Iniciativa Popular que visa garantir recursos para a Saúde.

Na página ao lado, você encontrará o modelo de ficha para o abaixo-assinado. É necessário o preenchimento de todos os dados, principalmente o número do título de eleitor (apenas eleitores podem assinar o projeto). Também só podem assinar essa lista os cidadão que votam em Curitiba. 

Clicando no banner do abaixo assinado (de cor laranja, no lado direito na página inicial do site da AMP) é possível imprimir a página padrão do abaixo assinado. Imprima, leve para seu consultório, seu hospital, sua comunidade, seu bairro, sua escola, sua igreja, para colher assinaturas. Depois, basta entregar esse documento na sede da Associação Médica do Paraná, na Rua Cândido Xavier, 575, no Água Verde, ou enviar via correio, para o mesmo endereço, no CEP 80240-280. 

Se restar alguma dúvida, ligue para a AMP. 3024-1415.

Porque sabemos que a mobilização popular pode modificar a inércia de nossos políticos.

Clique aqui para acessar diretamente a página do abaixo-assinado:

http://www.amb.org.br/teste/downloads/formulario_assinatura_pl_iniciativa_popular_saude.pdf