Ato Médico volta a pauta, agora na Comissão de Educação

O projeto que dispõe sobre o exercício da Medicina, o chamado Ato Médico, volta a ser debatido no Senado Federal, nesta quarta-feira (25), em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) solicitada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), relator da matéria.

Cássio espera que a comissão ponha um fim à disputa em torno do assunto. De um lado estão os médicos, preocupados em delimitar muito claramente o que consideram seu espaço profissional. Do outro, os que acham que a pretensão dos médicos é abarcar procedimentos tradicionalmente da seara de enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e demais profissionais da saúde.

No entender da senadora Lúcia Vânia, o temor dos profissionais que não são médicos é “descabido”. Ela ressalta que os deputados fizeram mudanças no texto aprovado no senado, mas não mexeram nas linhas centrais da proposta, preservando os cuidados tomados pelos primeiros relatores.

— Fazia sentido no passado. O projeto foi redigido por um médico [Althoff], teve um médico como primeiro relator [Tião Viana] e fazia reserva de mercado para os médicos. Os demais profissionais, com razão, entraram em pânico. Mas as falhas foram reparadas. Se há preconceito hoje, é por culpa do projeto original.

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) concorda. Relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, responsável por aprovar o substitutivo da Câmara, no dia 8 de fevereiro, ele garante que a versão atual resguarda todas as profissões:

— Não vai ter médico com tarefa de psicólogo nem psicólogo com tarefa de médico. Quem critica é porque não leu. Se leu, não quis enxergar.

Valadares rejeitou modificações polêmicas feitas pelos deputados, e resgatou partes do substitutivo da senadora Lúcia Vânia. Ele manteve, por exemplo, como privativa dos médicos a "formulação de diagnóstico nosológico", para determinar a doença, mas retirou essa exclusividade para diagnósticos funcional, psicológico e nutricional, além de avaliação comportamental, sensorial, de capacidade mental e cognitiva.

Após a votação da Comissão de Educação, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados (SDC 268/2002) ainda terá que passar pela Comissão de Assuntos Sociais. Depois será votado no Plenário do Senado, e somente então seguirá para sanção presidencial para entrar em vigor.