O presidente da Associação Médica do Paraná, João Carlos Baracho, participou, nesta terça-feira, de reunião da CPI dos Planos de Saúde, instalada pela Assembleia Legislativa para investigar a qualidade e o preço dos serviços prestados pelas operadoras de saúde suplementar no Estado, bem como a remuneração oferecida aos médicos credenciados por consultas e procedimentos.
Baracho lembrou que os planos de saúde reajustaram suas mensalidades para o usuário em 160% nos últimos 10 anos, enquanto a inflação, no período, foi próxima de 100%,e o reajuste dos honorários médicos, quando existiram, não chegaram a 100%, e explicou que, na visão da AMP essa diferença é uma das principais causas da queda da qualidade do serviço oferecido pelas operadoras. “A operadora de saúde nada mais é que uma intermediadora do trabalho médico. É preciso que essa intermediação cumpra com as obrigações firmadas com seus compradores, sem que, para tanto, mantenha a viabilidade de sua gestão e lucro à custa do congelamento dos honorários médicos”, comentou.
Baracho também levantou outro problema, a oferta de planos com preços muito baixos, insuficientes para a cobertura prometida. “Acreditamos que planos estão sendo comercializados no Paraná a valores impraticáveis, uma vez que os mesmos alegam não ser possível projetar reajustes aos profissionais que efetivamente prestam os serviços ofertados. Cobertura ampla por valores mensais baixos, como forma de atrair o cliente, sem o devido cumprimento de prazos previstos pela própria ANS, isso não é tolerável, principalmente pela ótica do próprio consumidor”, comentou.
Também participaram da reunião o vice-presidente da AMP e da Associação Médica Brasileira, José Fernando Macedo, e o diretor do departamento de Defesa Profissional da AMP, Luiz Ernesto Pujol. Macedo destacou o importante papel social das operadoras de saúde, “já que o governo não consegue cumprir com seu papel de dar atendimento de qualidade a toda a população através do Sistema Único de Saúde (SUS)”, mas salientou a preocupação com a qualidade do atendimento que está sendo prestado aos clientes destas operadoras em consequência da precarização dessa relação. O vice-presidente da AMB ainda levantou a possibilidade da desvinculação da consulta médica dos contratos de planos de saúde. “Já fizemos pesquisas em vários consultórios com nossos pacientes. Ninguém paga plano de saúde por conta da consulta médica, paga para não ficar desamparado no caso de um acidente, um internamento, uma cirurgia complexa. Se lançássemos um novo produto, prevendo apenas essas coberturas, seria benéfico para o médico, que cobraria o valor que achasse justo por sua consulta e para a população, que teria o livre arbítrio para escolher seu médico”.
Pujol elogiou a iniciativa corajosa da Assembleia em investigar as possíveis irregularidades cometidas pelo poder econômico das operadoras e também manifestou preocupação com a qualidade do atendimento. “O plano de saúde paga um valor tão irrisório que, para manter seu consultório, sua vida e sua atualização profissional, o médico se obriga a atender o maior número possível de doentes, diminuindo o tempo de consulta, expondo-se a riscos técnicos e éticos e, principalmente, desumanizando o atendimento. Essa qualidade do atendimento só volta se os planos cederem um pouco de seus lucros e repassarem aos médicos que lhes proporcionam esse lucro”, disse.
Como sugestões para a CPI, que ouvirá representantes das operadoras em suas próximas reuniões, a AMP deixou a recomendação de que sejam avaliados os reajustes praticados pelas operadoras a seus usuários, comparados com os reajustes nos honorários médicos no mesmo período, a existência ou não de lucro ano a ano nos balanços das operadoras, a análise de quais itens geram mais custo às operadoras e os cumprimentos das determinações legais e da ANS.
“Uma operadora de saúde deve comprovar viabilidade econômica para atuar e nosso desejo é que a Assembleia Legislativa do Paraná aponte um caminho de vanguarda para o Brasil, determinando nova legislação estadual, onde os demonstrativos de viabilidade seja a comprovação de remuneração digna aos profissionais médicos, com previsão de reajustes anuais que acompanhem a economia, através de índice econômico de referência nacional nos contratos de prestação de serviço. Que também aponte cobertura de serviços compatíveis aos valores praticados junto ao usuário, evitando, desta forma, negativas posteriores, sob a alegação de não cobertura e não direito de acesso”, concluiu Baracho.
Presidente da CPI, o deputado Adelino Ribeiro (PSL) levantou, com a AMP, o número de 3 mil descredenciamentos de médicos de alguma operadora de plano de saúde nos últimos dois anos, com casos extremos como o de União da Vitória e Ivaiporã, onde nenhum médico atua mais credenciado a plano de saúde. “Se tantos estão se descredenciando, há um fator, alguém está pagando por isso, os usuários estão pagando reajustes anuais e os bons médicos não estão mais atendendo. Não é uma defesa do médico que se está fazendo aqui, é uma defesa de quem paga o plano de saúde e não está mais tendo o mesmo atendimento que tinha antes”, destacou.
O deputado Anibeli Neto (PMDB) apresentou um dado, levantado pelas entidades médicas do Paraná de que os planos estão pagando, em média, R$ 42,00 por consulta e que destes, descontados impostos e taxas e despesas com pessoal e equipamento, sobra, para o médico, R$ 5,86 por consulta. Ex-dirigente de uma operadora de plano de saúde, o deputado Reinhold Stephanes Júnior (PMDB) reconheceu que o valor pago aos médicos está defasado. “Concordo que há uma defasagem e vou defender isso perante as empresas. Vamos receber todas as empresas do setor e vamos tratar de algumas coisas que sangram o setor, que hoje está judicializado. Mas o principal eu concordo com vocês. Tem que pagar melhor o médico”, disse.