Entidades médicas apresentam pauta a parlamentares paranaenses
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Os deputados federais Rosane Ferreira (PV), Rubens Bueno (PPS) e Fernando Francischini (PSDB), além da assessora parlamentar Regina Zanche, representando o senador Sérgio Souza e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, participaram, nesta segunda-feira, de uma reunião com a Comissão Estadual de Defesa Profissional, formada pela Associação Médica do Paraná, Conselho Regional de Medicina e Sindicato dos Médicos no Paraná, para discutir temas relacionados à Saúde Pública que serão debatidos no Congresso Nacional no retorno do recesso, como a Medida Provisória que institui o Programa Mais Médicos, os vetos presidenciais à Lei do Ato Médico e o projeto de iniciativa popular que institui a obrigatoriedade de investimento de 10% do orçamento da União em Saúde Pública.
“Sem nenhum diálogo prévio, a classe médica foi surpreendida por essa medida unilateral do governo federal com o pretexto de se melhorar a distribuição de médicos no País. Mas não se falou em nenhum momento em melhorar a estrutura, aumentar os investimentos, que são, de fato, as reais carências na área de saúde”, disse o presidente da AMP, João Carlos Baracho. “Ao mesmo tempo, e também sem nos ouvir, a presidente veta itens do ato médico, descaracterizando um projeto que foi debatido por 12 anos no Congresso Nacional”, reforçou.
“Precisamos, agora, de um trabalho político, para derrubar essa MP e esses vetos e, depois, debatermos as reais soluções para a saúde pública brasileira”, disse o presidente do CRM-PR, Alexandre Bley. “Essa MP é totalmente fora da realidade dentro da discussão que se estava tendo para resolver a questão do SUS. Se começou errado, não adianta emendar, tem que acabar e começar de novo”, destacou.
O presidente do Sindicato dos Médicos, Murilo Fischer, destacou que a legalidade do projeto já está sendo judicialmente questionada. “Não há justificativa legal para a criação de um registro provisório sem revalidação dos diplomas, assim como é inconcebível que estudantes atuem sozinhos, por dois anos, em locais onde sequer há médico”, comentou, citando ainda que, no Paraná, há 125 municípios sem nenhum hospital ou posto de saúde. “Como um médico vai atuar em um local assim?”
A deputada Rosane Ferreira afirmou que, em sua opinião, faltam sim médicos no Brasil e que a iniciativa do governo de apresentar a MP foi um início de discussão de como resolver a questão. “O projeto não vai sair do jeito que foi proposto. Tem mais de 500 emendas. O governo fez a provocação, agora, vamos discutir e montar uma proposta melhor”, disse a deputada, informando ter se surpreendido com a proposta de extensão em dois anos no curso de medicina, com trabalho obrigatório no SUS e defender que o projeto tenha propostas estruturantes, bem como a garantia de investimento mínimo de 10% do Orçamento. “Temos que achar o caminho, vamos debater”, defendeu a parlamentar, posicionando-se, também, a favor da exigência de revalidação do diploma de médicos formados no exterior que vierem trabalhar no Brasil.
Para Rubens Bueno, o Programa Mais Médicos foi uma resposta do governo federal às manifestações populares do mês de junho. “Tentaram o plebiscito, não tiveram sucesso. Então, como grande parte das manifestações era por uma saúde de qualidade, escolheram esse programa. Mas não é trazendo médico estrangeiro que vão resolver a questão da saúde”, disse, também posicionando-se favorável à exigência de revalidação dos diplomas. “Nunca foi proibido médico estrangeiro no Brasil, desde que faça o Revalida. Não quero entregar a saúde de um brasileiro a um médico curioso que não comprovou capacidade de atuar no país”, disse, prometendo apoio político para as reivindicações da classe médica.
Fernando Francischini foi ainda mais enfático: “o médico brasileiro foi escolhido como bode expiatório”, disse. “Já manifestei meu posicionamento contrário e nem foi por posição política, de oposição, foi por conhecimento da realidade. O médico, hoje, não vai para o interior porque, sem estrutura, não tem condições de trabalho e, depois acaba responsabilizado até criminalmente por eventuais mortes. Precisamos, além de investimento e estrutura, de carreira pública para profissionais de saúde”, disse Francischini, que prometeu subir à tribuna da Câmara “para mostrar o que está acontecendo”.
Representando na reunião o senador Sérgio Souza e a ministra Gleisi Hoffmann, Regina Zanche prometeu agendar uma audiência para que a classe médica exponha sua posição à ministra da Casa Civil. “Estamos abertos a debater com a classe, mas precisamos discutir propostas”, disse.