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Presidente veta anistia aos planos de saúde
Deputado queria suspender multas por descumprimento das normas da ANS
presidente Dilma Rousseff vetou, ontem. a anistia na aplicação de multas às operadoras de planos de saúde que cometerem infrações. O dispositivo reduzindo as multas aos planos de saúde foi incluído posteriormente no texto de uma Medida Provisória pelo deputado Eduardo Cunha ( PMDB-RJ).
A emenda de Cunha criava um teto para a aplicação de multas aos planos de saúde. Após a repercussão negativa, o deputado negou que o texto contivesse qualquer anistia aos planos de saúde. “A medida não é retroativa e valeria somente a partir da data da sua publicação, caso a MP vire lei após ser sancionada pela Presidência da República”, afirmou o deputado, na época.