Reunidos nesta quinta-feira com representantes das entidades médicas de todo o Brasil, o senador Ronaldo Caiado e os deputados federais Luciano Ducci e Luiz Henrique Mandetta decidiram apresentar no Congresso Nacional projetos de decretos legislativos para sustar os efeitos do decreto presidencial 8497/15, que regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas.

Os parlamentares concordaram com a interpretação dos médicos de que a redação dada ao decreto sinalizam a intenção de esvaziamento das prerrogativas das instituições, em desconstrução de todo ordenamento amadurecido tendo como objetivo maior assegurar à população atenção à saúde acessível e de qualidade.

O entendimento inicial da classe médica é de que os Ministérios da Saúde e Educação e a Presidência da República apostaram na massificação de profissionais e, agora, direcionam esse intento na disponibilização de especialistas, confrontando com uma realidade que mostra não haver estrutura para oferecer formação qualitativa. Mais que isso, há a insistência na construção de programa meramente paliativo, cujos resultados desaconselham sua ampliação.

Durante a reunião, a AMP entregou aos parlamentares presentes parecer de seu departamento jurídico que aponta a inconstitucionalidade do decreto presidencial.