Decreto 8497 - Comissão aprova novo texto, garantindo prerrogativas das entidades médicas

A comissão especial criada por governo, deputados federais e entidades médicas para discutir uma nova redação para o decreto presidencial 8.497/2015, que trata da regulamentação do Cadastro Nacional de Especialidades Médicas apresentou, nesta quarta-feira a conclusão de seu trabalho, com um novo texto que corrige omissões do decreto anterior e evita divergências de interpretações sobre a legislação.

Construído em consenso entre os ministérios da Saúde e da Educação, deputados da base e da oposição e representantes da Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina e Federação Nacional dos Médicos, o novo texto teve importante contribuição das entidades médicas paranaenses (Associação Médica do Paraná e Conselho Regional de Medicina do Paraná), que, através da bancada federal do estado, apresentaram uma série de propostas de correção á redação original, muitas delas acatadas pela comissão.

O novo texto do decreto deixa claro que quem emite título de especialista no Brasil é a Comissão Nacional de Residência Médica ou a Associação Médica Brasileira, através de suas sociedades de especialidade. “Só depois que esses títulos forem registrados nos Conselhos Regionais de Medicina é que o governo será informado pelo Conselho Federal, para incluir esse novo médico especialista no cadastro”, explica o deputado Luiz Henrique Mandetta, um dos integrantes da comissão.

Outra conquista das entidades médicas com o novo texto é que o decreto estabelecerá que a

Comissão Mista de Especialidades, que era um convênio que existia entre a Comissão Nacional de Residência médica e as sociedades de especialidades, agora vai para o patamar de lei, o que a define como a instância que irá deliberar sobre qualquer assunto relacionado às especialidades médicas.

 O governo, agora, tem 14 dias para publicar o novo texto no Diário Oficial, revogando o decreto anterior e promulgando esse novo texto acordado.