Em seu Conselho Deliberativo, AMP divulga carta em apoio à PEC 454

A diretoria da Associação Médica do Paraná e os presidentes ou representantes de 19 regionais da entidade reuniram-se, no último final de semana, para o Conselho Deliberativo da entidade, que aprovou as contas relativas ao ano de 2015 e traçou as estratégias e linhas de ação para a Associação em 2015.

Mais uma vez, o crescimento do Sinam, e a consolidação da Universidade Corporativa da AMP foram destaques entre os temas debatidos, mas o assunto central da reunião acabou sendo a Proposta de Emenda à Constituição nº 454 de 2009, em tramitação na Câmara dos Deputados, que cria a carreira de Estado de médico no âmbito federal.

“O projeto está pronto para ser votado. Entendemos que é o início de uma solução para o problema de distribuição de profissionais no Sistema Único de Saúde. Com uma carreira atrativa e com possibilidade de progressão, conseguiremos fixar mais bons profissionais na saúde pública em nosso país e atender as regiões mais necessitadas de maneira adequada. Para garantirmos sua aprovação, precisamos de empenho da classe médica junto aos deputados federais de cada região do Estado e, também, junto aos prefeitos, para que estes pressionem seus representantes em Brasília”, destacou o presidente da AMP, Dr. João Carlos Baracho.

No final da reunião, o Conselho, que contou, também, com a presença do presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná, Luiz Ernesto Pujol, aprovou documento, a “Carta de Foz do Iguaçu”, declarando apoio unânime à proposta que tramita no Congresso.

Ainda no Conselho Deliberativo, os presidentes das regionais da AMP foram apresentados ao Sinam Medicamentos, novo produto que passa a ser oferecido aos usuários do Sinam, possibilitando a compra de remédios com descontos que chegam a até 60% do valor de mercado em uma rede de mais de 230 mil farmácias brasileiras, e ao MBA em Gestão Hospitalar, que será ofertado pela Ucamp já no primeiro semestre de 2016.

Outra novidade apresentada, seguindo decisão do Conselho Deliberativo de 2014, foi o AMP Benefícios, programa que integra uma série de descontos e outras vantagens em produtos e serviços oferecidos por parceiros da AMP, uma demanda levantada no ano passado por diversos presidentes regionais, como estratégia para a atração de novos sócios.

Para 2016, os presidentes das regionais pediram o compromisso da diretoria da AMP em ampliar e aperfeiçoar as jornadas científicas, voltar a divulgar protocolos de orientação a profissionais e a posicionar-se sobre grandes temas de interesse da saúde e da sociedade, oferecer ao sócio acesso a publicações científicas, organizar grupos de discussões regionais e ampliar as ações de divulgação dos produtos da AMP, entre outras medidas que nortearão as ações da entidade no próximo ano.

Confira a íntegra da Carta de Foz do Iguaçu

Carta de Foz do Iguaçu

Em defesa da Carreira Única de Médico de Estado

Reunidos em Foz do Iguaçu na data de 28 de novembro de 2015, para seu Conselho Deliberativo, diretores, vice-presidentes e presidentes regionais da Associação Médica do Paraná e o presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná, representantes de toda a classe médica paranaense, tornam pública sua posição unânime em defesa da Proposta de Emenda à Constituição nº 454, em tramitação na Câmara dos Deputados, que cria a Carreira Única de Médico de Estado no âmbito federal.

Entendemos que a única forma de distribuir os médicos de maneira equânime entre os Estados da Federação e, dentro deles, entre os municípios, é através da criação de uma carreira médica de servidor federal com possibilidade de progressão.

As medidas preconizadas pela PEC são essenciais para a recuperação da saúde pública brasileira, pois garantirão o atendimento por profissionais efetivamente capacitados. Os concursos públicos, com suas garantias e prerrogativas, serão capazes de atrair para o Sistema Único de Saúde médicos em quantidade e qualidade suficientes para atender a população brasileira, com segurança e dignidade para trabalhar.  

A carreira de Estado é reivindicação histórica das instituições representativas dos médicos, como fator estratégico de estímulo à migração e à fixação do profissional e de outros profissionais de saúde em áreas de difícil provimento. A proposta encontra singularidade nas bem estruturadas bases para carreiras de juízes e promotores públicos. Organizada pela União, a carreira única de médico de Estado teria ingresso mediante concurso e com regime de dedicação exclusiva, sem poder exercer outro cargo ou função pública, salvo na área do magistério.

A PEC prevê ainda a ascensão funcional do médico pelos critérios de merecimento e antiguidade e exige fatores objetivos de lotação e remoção dos profissionais, segundo a necessidade do serviço. Assim, alarga-se a possibilidade de, em querendo, o médico ter a sua progressão associada a remoções para centros maiores. O modelo propõe ainda uma remuneração que valoriza o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica, tendo como ponto de partida um piso salarial realístico ao mercado de trabalho presente. De modo inverso, fica o médico proibido de receber honorários, tarifas ou taxas, auxílios ou contribuições de pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas.

Acreditamos que o projeto de carreira de estado defendido por esta Associação é a maneira de solucionar efetivamente o problema da oferta de profissionais no território nacional, em substituição a programas paliativos como os contratos terceirizados , a criação de bolsas e atração de médicos estrangeiros sem revalidação de diploma. Ademais, apontamos que os gargalos de infraestrutura e de financiamento precisam ser solucionados, com a aprovação da Proposta de Iniciativa Popular Saúde Mais Dez, que prevê a aplicação de 10% das receitas da União em Saúde Pública.

Foz do Iguaçu, 28 de novembro de 2015