AMP lamenta manobras que desvirtuam medidas contra a corrupção

A Associação Médica do Paraná serve-se da presente comunicação para externar seu repúdio à forma como o projeto de iniciativa popular das Dez Medidas Contra a Corrupção foi descaracterizado pela Câmara dos Deputados com a aprovação de emendas com o claro objetivo de subverter a natureza das proposições. Trata-se de um projeto encampado por mais de 2 milhões de cidadão brasileiros, a partir de sugestões de membros do Ministério Público Federal, que passou por um amplo processo de construção e amadurecimento, que culminou em um texto tecnicamente correto e capaz de ser uma ferramenta eficaz no combate à cultura da corrupção. Mesmo na Câmara, o processo passou por amplo debate em uma comissão especial formada exclusivamente para sua discussão, com a realização de audiências públicas e a elaboração de um relatório que corrigia eventuais divergências. Porém, na madrugada da última quarta-feira, com o Brasil enlutado pela tragédia com vôo da Chapecoense, os parlamentares aprovaram uma série de emendas que faz do projeto uma proposta para salvaguardá-los e restringir o poder de atuação do Ministério Público e da Justiça. A AMP vê na ação dos parlamentares um claro desrespeito à sua função constitucional de representar, no Congresso, os interesses da população que os elegeu e espera que, as medidas de interesse próprio em forma de emenda sejam derrubadas pelo Senado Federal, que passa a analisar o projeto a partir de agora ou que, em última hipótese, não sejam sancionadas pela Presidência da República.