Senador Sérgio Souza debate Ato Médico com Comissão Estadual de Defesa Profissional

O senador paranaense Sérgio Souza (PMDB) esteve na sede da Associação Médica do Paraná nesta segunda-feira, 30 de janeiro, para uma reunião sobre o projeto de lei do Senado do ato médico, que regulamenta a profissão de médico no país. Em trâmite há 10 anos no Congresso Nacional, o projeto teve relatório apresentado no final do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde aguarda votação. Se aprovado pela CCJ, o projeto passará pelas comissões de mérito da Casa, como a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), antes de chegar ao plenário.

Apesar dos 10 anos de tramitação e de já até ter sido aprovado pelo Senado em 2006 (voltou porque sofreu alterações quando passou pela Câmara), o ato médico, na opinião do senador Sérgio Souza, não deverá ser aprovado neste ano. “Ano eleitoral é complicado, as atenções se dividem e o pessoal evita votar questões polêmicas. Uma boa tramitação para o projeto seria passar por todas as comissões esse ano, ficando pronto para ser votado em plenário em 2013”, argumentou.

O senador disse estar estudando o texto em discussão na CCJ e prometeu analisar e acompanhar toda a evolução da tramitação. “Para um relatório desses já ter sido lido na CCJ, é porque já houve muita conversa e articulação. O Senado não tem o hábito de levar para votação textos que ainda não tenham consenso. Prova disso foi a forma como foi tratado o texto do Código Florestal”, disse.

Na reunião desta segunda-feira, representantes da Associação Médica do Paraná, Associação Médica Brasileira, Conselho Regional de Medicina e Sindicato dos Médicos no Paraná explicaram ao senador a importância da regulamentação da profissão. “Todas as outras profissões da saúde já foram regulamentadas. Apenas a de médico ainda não”, lembrou o presidente do CRM, Carlos Roberto Goytacaz Rocha. “Não estamos preocupados com reserva de mercado. Está faltando médico de qualidade no Brasil, não vamos invadir funções de nenhuma profissão regulamentada”, disse o diretor do Simepar José Valêncio de Almeida.

Para o vice-presidente da AMP e da AMB, José Fernando Macedo, está havendo uma interpretação equivocada de outras áreas de saúde sobre o projeto de lei. “Nossa briga não é com as outras profissões da saúde, é com a qualidade do atendimento prestado à população. Precisamos regulamentar nossa profissão para evitar que pessoas morram por conta de procedimentos errados ou feitos por profissionais não capacitados”, disse.

Provocador do encontro, o presidente da AMP, João Carlos Baracho, explicou ao senador que a movimentação contrária ao projeto baseia-se em argumentos equivocados de que a Medicina está querendo tomar para si atribuições de outras profissões da saúde. “Os médicos reivindicam, apenas e tão somente, a institucionalização de sua profissão, medida que vem sendo procrastinada sem que nenhuma razão plausível exista para tanto”, disse Baracho. “A regulamentação é fundamental para que se esclareça o que é ou não é medicina e para que haja uma efetiva delimitação das atividades na área de saúde”, completa.